O Senado recebeu denúncias e vai investigar o esquema mafioso de call centers, criado por ex-bancários, para realizar truculentas cobranças, por telefone, de quem anda devendo aos bancos. Também serão alvos de investigação as empresas transnacionais de cobrança que adquirem listas de devedores que já “caducaram” (com mais de cinco anos), para exercer terror psicológico sobre o devedor, insistindo na cobrança, o que é ilegal. O caso tem tudo para virar uma CPI. O poderoso lobby dos bancos fará de tudo para impedir.

O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor deixa claro que, “na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça”. Além disso, é inconstitucional quebrar o sigilo de dados dos devedores, como fazem os bancos com a terceirização da cobrança de dívidas. Mas o negócio é muito lucrativo para ambas as partes. As cobradoras recebem até 20% do dinheiro recuperado, trinta dias após a quitação do débito.

Como a atividade de cobrança é promissora, já que favorável a previsão de calote provocada pela farra do crédito, os bancos e seus cobradores fazem o que querem. Os bancos sabem que é de apenas cinco anos o prazo máximo de cadastro do nome de um devedor no sistema Serasa ou SPC. Mesmo assim, os bancos terceirizam suas listas de inadimplentes e os compradores dos “micos” recolocam, ilegalmente, o nome do devedor no sistema.

O consumidor tem todo o direito de entrar na Justiça contra a empresa que lhe cadastrou ilegalmente. Além disso, pode e deve exigir uma liminar para a retirada imediata do cadastro. O lesado tem direito a cobrar, na Justiça, dano moral pela restrição ilegal do seu crédito.

By: Alerta Total.