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- LEIS JAPONESAS DO TRABALHADOR

LEIS JAPONESAS DO TRABALHADOR

12:49 AM, 2/12/2007 .. 27 COMENTÁRIOS .. INÍCIO DO BLOG
Muitos desconhecem as leis de trabalho do Japão, abaixo segue todas as legislação do Ministério do trabalho japonês , e seu devidos artigos:

Proibição de tratamento discriminado ou por causa da diferença de nacionalidade.
Os empregadores não podem tratar os trabalhadores com discriminação nas condições de trabalho tais como o salário, horas de trabalho, etc. , por causa da sua nacionalidade, crença ou classe social. (Artigo 3 da Lei de Normas Trabalhistas).

Mostrar claramente as condições de trabalho.
O empregador deve mostrar claramente o salário, as horas de trabalho, e outras condições de trabalho na hora de fechar o contrato. Em particular, é necessário esclarecer as principais condições de trabalho como o salário, horas de trabalho, etc. por escrito (Notificação das condições de trabalhos), de tal maneira que os trabalhadores estrangeiros possam compreender claramente. (Artigo 15 da Lei de Normas Trabalhistas).

Proibição de obrigações de trabalho, proibição de exploração do trabalhador.
O empregador não poderá obrigar o trabalhador a trabalhar contra sua vontade, por agressão ou ameaça. Também é proibido ter lucros sem devida permissão legal, sobre o emprego dos outros. (Artigos 5 e 6 da Lei de Normas Trabalhistas).

Proibição de fazer contratos de trabalho visando o pagamento de indenização e penalidades pelo não cumprimento do contato.
É proibido fazer contratos em que se vise o pagamento pelo trabalhador, de uma indenização ou penalidade por falta de cumprimento do contrato, como saída do emprego antes do fim do contrato. (Artigo 16 da Lei de Normas Trabalhistas).

Limitação para demissão de trabalhadores em tratamento médico após acidentes de trabalho
É proibido em princípio, despedir o trabalhador que sofreu acidente de trabalho enquanto o mesmo estiver em tratamento médico ou dentro dos 30 dias após sua recuperação. (Artigos 19 da Lei de Normas Trabalhistas).

Aviso prévio de demissão
Quando demitir um trabalhador, é necessário em princípio, que se dê o aviso com a antecedência de pelo menos 30 dias. Quando não há aviso prévio de 30 dias antes da demissão, é obrigatório o pagamento de salário médio (Pagamento para Aviso de Demissão) para os dias que faltam para completar 30 dias. No entanto, não será tratado da mesma maneira caso a empresa deixar de continuar a funcionar por razões de calamidades ou outras, ou quando o trabalhador despedido for responsável pela demissão, mas nesses casos, é necessário obter a autorização da não necessidade do Aviso Prévio de Demissão pelo chefe da Inspetoria de Normas Trabalhistas. (Artigo 20 e 21 da Lei de Normas Trabalhistas)

Pagamento do salário
O salário deve ser pago em moeda, no seu inteiro valor, diretamente para o trabalhador, uma vez ou mais por mês nos dias determinados, Entretanto, descontos legais como imposto ou seguro de emprego, e descontos convencionais como taxa sindical, são efetuados excepcionalmente. (Artigo 24 da Lei de Normas Trabalhistas).

Salário Mínimo
O empregador deve pagar o salário cujo valor seja maior do que o valor do salário mínimo para o trabalhador. (Artigo 5 da Lei de Salário Mínimo). O salário mínimo está estipulado para cada região e ao mesmo tempo para cada tipo de profissão por cada administração regional.

Jornada de trabalho, folgas.
As horas determinadas pela lei são 8 horas por dia, 40 horas por semana (Para alguns tipos de trabalho ou porte de empresa, são 44 horas). (Artigo 32 e 40 da Lei de Normas Trabalhistas).
As folgas determinadas pela lei são de mais de 4 dias por cada 4 semanas, ou 1 dia por semana. (Artigo 35 da Lei de Normas Trabalhistas).


O pagamento de adicional para trabalho em horário extraordinário, em dias de folga e noturno.
O empregador deve passar por formalidades legais caso ultrapasse as horas de trabalho determinadas por lei, ou fazer trabalhar nos dias determinados de folga. (Artigo 36 da Lei de Normas Trabalhistas).
Para o trabalho além das horas determinadas pela lei, deve ser paga uma remuneração extra de 25% ou mais, e para o trabalho feito nos dias de folga determinado pela lei, deve ser pago um salário extra de 35% ou mais do salário normal.
Para o trabalho noturno (a partir das 22 horas até as 5 horas), também deve ser feito um pagamento extra de 25% ou mais do salário normal. (Artigo 37 da Lei de Normas Trabalhistas).


Férias anuais remuneradas.
Aos trabalhadores que continuam trabalhando por mais de 6 meses consecutivamente e que cumprem mais de 80% dos dias determinados para o trabalho, o empregador deve dar o direito de férias anuais remuneradas (os dias de férias variam por tempo de serviço, porém para o primeiro ano é de 10 dias). (Artigo 39 da Lei de Normas Trabalhistas).


Devolução de dinheiro ou de pertences do trabalhador.

Como os estrangeiros que vivem no Japão têm de andar sempre com seu passaporte ou com a carteira de registro de estrangeiros, o empregador não deve guardar o passaporte ou a carteira dos trabalhadores. (Artigo 23 da Lei de Imigração)
Também quando um trabalhador sair de um emprego, caso o trabalhador solicite, o empregador deve devolver o dinheiro ou os pertences do trabalhador dentro de 7 dias. (Artigo 23 da Lei de Normas Trabalhistas).


Segurança e higiene
Para garantir a segurança e higiene do trabalhador, o empregador deve tomar medidas para evitar acidentes ou doenças do trabalhador, como execução da educação de segurança e higiene (na hora do início de emprego) ou do exame médico. (Artigo 59 e 66 da Lei de Segurança e Higiene do Trabalho)


Fonte: Ministério do Trabalho e da Saúde

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SE QUISER FAZER UM COMENTÁRIO

Demicao

09:34 PM, 7/4/2014 .. Comentário por Anonymous
Briguei com uma mulher no servico e empurei ela
Me mandarao embora fiqei em casa qatro dias
Mas marcarao uma reuniao onde eu pedi desculpas
E tdo tinha se resolvido mas a mulher uma semana
E meia depois foi ao escritorio e falou qe nw qeria
Trabalhar comigo
O escritorio me chamou e disse qe ia marcar
Outra reuniao e aki o contrato é mensal
Assinei o contrato mas no comeco do mes
Eles me mandarao embora e me falarao qe vai
Pagar somente 60%do salario e nw vao pacar
Meu yukiu isto esta serto

Aviso prévio - reply

10:23 PM, 19/11/2013 .. Comentário por Notícias do Oriente
Caro leitor, conforme a legislação japonesa, tanto o empregador como o empregado devem avisar no mínimo 30 dias antes do afastamento.

Em relação a locação do apartamento, você terá que tomar conhecimento sobre o locador titular do imóvel, se estiver em seu nome, com certeza, você terá o direito sim, de ficar no apartamento.

Mas veja bem, antes disso entre em contato com o proprietário ou a imobiliária, para ter certeza disso, ok?

Se não estiver em seu nome, ai fica difícil! Abraços

Aviso previo

11:33 PM, 10/11/2013 .. Comentário por Anonymous
Estou no apartamento da empreiteira e parei de trabalhar ontem sem aviso previo e sem dar satisfacao .
Quero ficar no apartamento amis um mes pois nao tenho aonde morar eu tenho esse direito ?

camera

11:11 PM, 22/10/2013 .. Comentário por Anonymous
Por favor, gostaria de saber se e permitido camera filmadora dentro do local de trabalho?.

Calor ecessivo

04:35 PM, 11/8/2013 .. Comentário por Anderson
43 graus de calor

Comentário Sem Título

11:11 PM, 18/7/2013 .. Comentário por Anonymous
ola eu trabalho em uma firma a 14 anos ser eles mim der kubi quais sao meus direitos?









Porcentagem Extra de sábado pra quem trabalha yakin

04:55 AM, 20/6/2013 .. Comentário por Jaqueline
Você saberia me informa quantos porcentos fica as horas extra pra quem trabalha yakin
Por exemplo eu entro as 22:00 e saio 13:00
Como por lei deveria ser a porcentagem do shuukin
Dias normais pagam 25% a mais sobre minha hora(dikyuu)das 22h~5h depois desse horário pagam o normal
A pergunta é nos dias de sábado pagos como shuukin (extras) nesse horário das 22h~5h como ficaria??
O abitual 25% ou acrecenta mais 25% ?
Me ajuda por favor me esclareça sei que eu to errando em algo so nw sei onde

Demissão - resposta

10:11 PM, 28/5/2013 .. Comentário por Notícias do Oriente
Olá para os anônimos do título demissão:

Em ambos os casos vai depender de como foi o acordo entre os empregadores e os empregados.

Toda ação tem que ser combinado e aceito antes do ato ser concretizado.

Mesmo assim, aconselho que ambos os anônimos abaixo procurem o Ministério do Trabalho ou também há órgãos públicos que disponibilizam pessoas em português que para aconselhamento.

Ligue para as suas prefeituras ou para os governos de suas províncias e procurar saber disso tudo. Obrigado!

Demissao

02:56 PM, 28/5/2013 .. Comentário por Anonymous
ola
Se eu for para o brasil, e voltar em um mes, quando voltar a empreiteira pode me mandar embora?
Oque a legislacao diz em casos assim?
Camilla Horiuchi

Demissao

12:22 PM, 14/5/2013 .. Comentário por Anonymous
Oi tenho uma duvida!meu marido esta com uma doenca q as vezes ele precisa faltar ou ate mesmo sair mais cedo para ir ao medico!e hj o chefe dele disse q seria melhor ele ser mandado embora ,pois d vez enquando meu metido precisa faltar para seu tratamento medico!a fabrica pode mandar embora um funcionário que esta doente e so falta para ir ao medico?

Direitos do Empregado na empreiteira

11:26 AM, 7/3/2013 .. Comentário por karoline
Ola, meu nome e karoline e tenho duvidas quantos aos meus direitos de contrato na agencia em que fui enviada ao Japao.
Fui contratada para trabalhar em um Bentoya e nao consegui me adaptar devido a excessiva carga horaria de servico e por dores nos bracos devido a tendinite.
Acabei brigando com um shain por falta de comunicacao entre eles e a minha agencia alega muitas coisas que sao difamadoras e caluniadoras.
Alegam tambem que se eu tomar kubi novamente ( so levei um kubi ate o presente momento) eu terei que pagar em uma unica vez a passagem que devo a agencia e que eles nao iram mais procurar emprego por mim.
Issu esta correto? A agencia tem o direito de nao procurar mais empregos para mim, se eu injustamente voltar a tomar kubi?
Quanto ao pagamento da passagem, eu nao tenho direito de negociar com eles o pagamento estando trabalhando em um servico que arrumei por conta propria ja que a mesma alega calunias e se nega a procurar um novo emprego por mim??
Aguardo um retorno breve e agradeco desde ja.

trajeto de trabalho

03:10 AM, 2/12/2012 .. Comentário por Anonymous
Ola!! Tenho uma preocupação e uma dúvida..

Consegui um trabalho numa fabrica , e ja no primeiro dia em q estava indo as 7:15 da manhã cruzeiro um semafaro no vermelho e me choquei com um carro , estava de moto 50cc. Tive luxação no ombro e meu seguro era terceiro e nao cobriu hospital e nem os dias parados. Meu seguro cobriu os danos no carro da japonesa. Perdi 2 pontos na carteira e ta pra chegar uma multa. Cumpri com minhas obrigações. Queria saber se entro no seguro de trabalho, pois fiquei 2 semanas parado e pedi pra empreiteira deixar eu voltar a trabalhar,disseram q sim, mas ia ter uma redução no salario hora de 250 yenes, e teria q tirar a tipóia... Pra pagar as contas topei, mas estou com os ombros doloridos....aguardo uma resposta..obrigado

Lei trabalhista

11:16 PM, 21/11/2012 .. Comentário por Notícias do Oriente
Olá caro André, na verdade, se a empreiteira ou a fábrica pede oficialmente que vocês continuem com o trabalho e não te liberam isso é ilegal.

Mas não adianta vocês simplesmente irem até a empreiteira e dizerem que o blog disse que eles estão agindo incorretamente, com certeza, irá dizer que tudo isso não passa de mera especulação, pois não sou advogado e nem um órgão público.

Por isso, te aconselho a procurar órgãos competentes e se orientar oficialmente. Pelo menos assim vocês estarão agindo conforme a lei, não acha?

Aqui no Japão, há várias entidades que se propõem a orientar os estrangeiros sobre todas as leis, seja de trabalho ou de ordem jurídica. Indico-te a acessar estes dois links: http://www.alternativa.co.jp/Blog/tabid/57/EntryId/369/Consultas-grat. aspx e este aqui: http://www.alternativa.co.jp/Blog/tabid/57/EntryId/414/Entenda-sobre-leis-trabalhistas.aspx?nid=414 é da província de Nagano, mas no blog há telefones de contatos para informações.

Dê uma passada por lá, você encontrará telefones para se orientar conforme a lei japonesa, ok? Abraços!


Comentário Sem Título

09:52 PM, 21/11/2012 .. Comentário por Anonymous
Ola meu nome e andre admiro muito como e esclarecido varias duvidas aki nao sei si sabera mi responder mais deis de ja agradecido trabalho em uma fabrica por empreteira mais ultimamente caiu o servico e estamos querendo receber o 60% que e uma ajuda mais o empreiteiro sempre diz que e dificil que demora será que eles sonega impostos ou agem fora da leí oque e precizo fazer para receber ?

Mulheres grávidas

11:04 PM, 14/11/2012 .. Comentário por Notícias do Oriente
Olá cara leitora, obrigado por prestigiar o blog. Em relação ao seu problema, todos que trabalharem com contrato firmados, seja empreiteira ou fábrica, tem sim o direito de cumprir até o fim.

Na verdade, o empregador é obrigado por lei de te avisar um mês antes (aviso prévio). Mas como é grávida, com certeza a lei deve ser mais rígida ainda.

O conselho é que você deve se informar no Ministério do Trabalho japonês, apenas como uma consulta. Seria bom para ter certeza e se assegurar da lei com mais precisão, antes de cobrar a empreiteira, ok?



Sobre os direitos das mulheres gravidas

09:05 PM, 14/11/2012 .. Comentário por Anonymous
Ola!! Gostaria de uma resposta sobre..
Trabalhava em uma fabrica pela empreiteira,e descobri q estou gravida,depois de 5 mês levei kubi(despedida) da fabrica,e meu contrato com a empreiteira acaba fim do mês...
Por lei,a empreiteira pode finalizar o contrado para mulheres gravidas??

Trabalho

02:00 PM, 25/4/2012 .. Comentário por Pri
Mas eu comuniquei ao meu superior que tenho pressão baixa que tava passando mal por causa do calor só que como nw sei falar japonês pedi um tradutor mas nw quiserao chamar por isso disse do meu jeito e agora tão falando que eu me demiti isso e um absurdo.

Resposta comentário da Pri

11:09 PM, 24/4/2012 .. Comentário por Notícias do Oriente
Cara Pri, obrigado por prestigiar o blog. Ninguém é obrigada a se demitir, isso tem que ser por iniciativa do próprio trabalhador.

Porém, caso resolva pedir a demissão, você tem direito, sim, do seguro desemprego, mas, nesse caso o primeiro pagamento será liberado somente três meses após a entrada do seguro.

Caso seja demitida pelo empregador, o primeiro pagamento é um mês após a entrada no seguro.

Um conselho: quando passar mal, comunique o seu superior, e peça para ir descansar. E só saia com a autorização deles. Ao contrário disso, aos olhos deles é abandono de serviço, ok?

De qualquer maneira, tente ir ao Ministério de Trabalho de sua cidade, e peça orientações,

Abraços!

Leis trabalhistas

09:31 PM, 24/4/2012 .. Comentário por Pri
Trabalho em uma fabrica a 4 anos pedi para o chefe se. Tonga comp ele me mudar de linha pois Ali nw tava me entente do com um Brasileiro ai ele me colocou em outra secao que nw tem nada a ver com a minha la e muito quente a maquina solta um vapor horrivel em vc ai minha pressao Caiu falei que tava passando mal e que ia embora que la nw ia trabalhar mais ai else falarao que nw era Pra mim voltar mas pq eu abandonei o servico mas nw e Verdade nw querem me mandar embora querem que eu me demita mas ai nem Seguro desemprego vou receber eles Podem fazer isso o que Devo fazer??

COMO PODEMOS NOS DEFENDER DESSES JAPONESES IDIOTAS

04:18 PM, 24/1/2009 .. Comentário por Anonymous
como poderíamos processar os governantes japoneses? por que?? se nós estamos aqui, foi porque nos trouxeram ou, por que nos deixaram entrar no país para trabalhar. e, se conseguimos obter o visto permanente é porque nos deram. se não nos querem mais aqui, é problema deles. não é justo que fiquem nos negando emprego. isso vai acabar gerando uma guerra.será que não existe uma maneira de processarmos o país por nos enganarem ou mesmo por preconceito?

PASSAGEM AÉREA

08:26 PM, 14/1/2009 .. Comentário por Notícias do Oriente
Bom, na realidade, se todas as empreiteiras usassem do bom senso, com a gente, com certeza, nós os dekasseguis teríamos uma vida bem melhor, aqui no Japão, mas infelizmente eles somente querem se aproveitar do nosso esforço!
Não existe uma lei que force eles a pagarem os salários já vencidos, há uma data determinada para os pagamentos. Antigamente, quando se iria embora, eles enviavam por depósito, via banco, mas hoje em, dia acho meio arriscado, ai vai da confiança, né?!
Ou você pode pedir para uma pessoa de confiança, receber e te enviar. Olha te aconselho a não confiar muito nas empreiteiras, porque oje em dia quase todas elas estão quebradas ou vão quebrar, nós èramos o sustento delas, que ironia, né? Abraços!


Comentário Sem Título

07:48 PM, 14/1/2009 .. Comentário por Anonymous
MUITO BOM ESSE BLOG..
GOSTATARIA DE SABER C COM O ITINERARIO DA PASSAGEN A EMPREITEIRA TEM Q PAGAR O UTIMO SALARIO ANTES??
OBRIGADO

motivo de demissao?

04:18 PM, 22/8/2008 .. Comentário por Anonymous
Ir a trampar no carro sim ter carteira, mas nao estacionar na kaisha... pode ser motivo de demissao?

blalbalbalblablablalbalb

01:44 AM, 7/8/2008 .. Comentário por Anonymous
isso tudo e uma bosta .....

sobre os dois comentários acima

06:13 PM, 4/7/2008 .. Comentário por Notícias do Oriente
Bom, pessoal, primeiramente, muito obrigado, pelo prestígio! E desculpe-me a demora, vou verificar a respeito das duas dúvidas e irei postar em breve, ok? Abraços!

Reducao Salarial

01:34 AM, 4/7/2008 .. Comentário por Anonymous
Gostaria de saber se quem foi contratado por determinada empresa a 16 anos atras pode ter o salario reduzido atraves de novo contrato de trabalho,
O segundo contrato anula o primeiro?
A lei japonesa permite essa pratica?

pergunta sobre lei trabalhista

11:25 AM, 5/6/2008 .. Comentário por Anonymous
os tantoushas tem direito a hora extra , a maioria dos tantoushas trabalham de 10 a 14 horas por dia, eles dizem que nao ganham hora extra, isso e certo?

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